Para que serve o Detran? Confira!

Todo mundo já ouviu falar no Detran, mesmo quem não é condutor ou proprietário de veículos. Com certeza você já soube de alguém que foi multado pelo Departamento Estadual de Trânsito (ou você mesmo tenha sido), ou então de outra pessoa que deseja fazer a primeira habilitação, ou ainda aquele amigo que teve o carro apreendido pelo departamento.

A popularidade do órgão se deve principalmente pela presença nos estados do país e também pela atuação efetiva do mesmo. Mas, você sabe de fato o que o DETRAN é e o que faz? Que serviços ele dispõe? Caso não saiba, este texto irá tirar suas dúvidas a respeito.

Detran: o que é e o que faz?

Imagina tomar conta de tudo o que é relacionado ao trânsito em um lugar tão grande como o Brasil. Provavelmente seria muito difícil regular de maneira eficaz o funcionamento dele em tantos lugares diferentes (estados e municípios) ao mesmo tempo.

É por essa razão que existem diferentes órgãos, ligados às diferentes esferas do poder do país, para tomar conta disso. Você deve ter visto ou ouvido falar de alguns termos, como Denatran, Contran, DNIT, Cetran, entre outros. Essas unidades citadas fazem parte de um todo chamado Sistema Nacional de Trânsito (SNT), da qual o Detran também faz parte.

É o SNT, por meio dessas partes, que cuida das normas que regem o trânsito brasileiro e também do cumprimento delas. Dessa forma, o Detran é um departamento que integra esse sistema e possui atribuições únicas que não podem ser exercidas pelos outros.

O Detran é um órgão estadual presente em todas as Unidades da Federação. É ele que toma conta do cumprimento de leis relacionadas ao trânsito, no estado em que atua. Também é responsável pelo planejamento e controle de tudo que é relacionado à documentação de condutores e seus respectivos veículos.

Que tipo de órgão ele é?

Para entender um pouco melhor o que é o Detran e como ele funciona, é interessante pensarmos na sua classificação junto ao SNT. O SNT em si, divide seus órgãos em dois tipos: os normativos e os executivos. Os normativos estão ligados ao estabelecimento das normas, das regras que devem ser seguidas pelos donos e condutores de veículos. 

Já os executivos, por sua vez, como o nome sugere, são responsáveis pelo cumprimento dessas regras. Os normativos dizem como o trânsito deve funcionar e os executivos vão lá fazem as leis serem seguidas.

O Detran está no grupo dos executivos, ou seja, ele faz com que as regras sejam obedecidas ao nível estadual, ao fiscalizar e administrar o trânsito. Os objetivos principais dele são estabelecer a ordem em vias públicas e a salvaguarda dos motoristas e dos pedestres.

O Detran toma conta da formação dos condutores, ao capacita-los para recebimento da primeira habilitação e troca de CNH, oferecer cursos diversos, fazer reciclagem, entre outras coisas. Também promove o licenciamento de veículos e, não menos importante, aplica multas e apreende o veículo e CNH de motoristas infratores.

Para qual secretaria o Detran é subordinado?

Não existe uma secretaria específica à qual o Detran é vinculado. Isso varia, por ser um órgão estadual, e essa determinação depende diretamente de cada governo. No Ceará, por exemplo, o departamento está ligado à Secretaria de Infraestrutura. Em São Paulo é a Secretaria de Governo que engloba o Detran. No Rio Grande do Norte é Secretaria de Estado da Infra-Estrutura que toma conta do órgão.

Quais serviços oferecidos pelo Detran?

Já sabemos que o Detran é um órgão executivo, feito para se fazer cumprir regras de trânsito, que pode ser vinculado a diferentes secretarias estaduais, que engloba vários tipos de atribuições. Agora, vamos conhecer alguns desses serviços com mais clareza.

Fonte/Reprodução: original

Recolhimento de taxas dos condutores

É o Detran que faz o recolhimento de algumas taxas que devem ser pagas pelos motoristas. O IPVA e o DPVAT são exemplos disso.

O IPVA é um tributo obrigatório, que todos os brasileiros condutores ou proprietários de veículos precisam saldar todos os anos. Ele é um imposto estadual e serve para arrecadar verbas ao Governo. Esses recursos podem ser revertidos em serviços e obras públicas em diferentes áreas, não necessariamente em ações voltadas ao trânsito.

O não pagamento desse tributo pode causar a perda do direito de fazer o licenciamento do veículo e pode causar até a apreensão do mesmo. As regras de pagamento (parcelas e descontos) de IPVA mudam de estado para estado. Então o ideal é ficar atento às regras do local onde você mora e manter o pagamento em dia.

O DPVAT é um seguro. Ele, a exemplo do IPVA, é anual e obrigatório, e é geralmente cobrado na primeira parcela do tributo. É o DPVAT que garante ao motorista indenizações em caso de acidentes no trânsito que ocasione morte ou invalidez permanente. Ele também assegura o reembolso de custos resultantes de internações hospitalares, por exemplo.

Consultas ao RENAVAM

Para obter informações sobre o Registro Nacional de Veículos os condutores também podem ir ao Detran. O RENAVAM é uma espécie de documento de identificação dos veículos. Ele é um código onde ficam armazenadas informações relacionadas a impostos não pagos, multas em aberto e também as especificidades físicas do automóvel. Consultar regularmente o seu RENAVAM é uma boa prática, pois isso te dá mais segurança e controle sobre a situação do seu veículo.

Para fazer essa consulta, é só acessar a página do Detran do seu estado e pesquisar por essa opção. Em caso de dificuldades, entre em contato com alguém do departamento.

Primeira Habilitação

Provavelmente o órgão é mais lembrado pelas pessoas na hora de tirar a habilitação para poder conduzir veículos. A CHN é fornecida pelo Detran e é ele que garante a formação e a avaliação dos candidatos a motoristas.

A CNH é fundamental (obrigatória) para todos os condutores do país. É esse documento que garante que o motorista tem capacidade de guiar seu automóvel pelo trânsito, de modo a garantir a própria integridade e a dos outros. Na hora de fazer a mudança de categoria da CNH, também é ao DETRAN que se deve recorrer.

Consulta de pontos

Todo mundo que possui CNH sabe da importância de não acumular pontos. Esses pontos formam um sistema cumulativo onde, a cada infração cometida, o motorista acumula mais deles. Ao ultrapassar um determinado limite, o condutor pode perder sua habilitação e o seu direito de dirigir. Atualmente, esse teto é de 40 pontos. Mas esse parâmetro pode mudar conforme a quantidade e dos tipos de infrações cometidas pelo condutor.

No Detran é possível consultar quantos pontos você tem acumulados atualmente. O serviço é normalmente disponibilizado nos sites do órgão de cada estado e, para fazer esse requerimento, basta informar dados básicos, como número e validade da CNH e CPF do condutor.

Ainda existem outros serviços oferecidos pelo órgão, como o processo de transferência de veículo entre pessoas, o licenciamento anual, vistorias veiculares, consulta de processo de suspensão da CNH, defesa de multas, o registro da sua CNH no RENACH, entre vários outros. 

A dica é: acesse o portal do Detran específico do estado onde você mora e consulte os serviços disponíveis. É possível que lá tenha coisas que você precisa e que você não saiba onde encontrar.

Provavelmente agora você conhece um pouco mais sobre o que é e como é o funcionamento do Departamento Estadual de Trânsito. Vimos que ele é um órgão do tipo executivo, que integra o SNT e que dispõe de vários serviços importantes e necessários para o funcionamento regular do trânsito em todo país. E, não menos importante, como é um órgão público, sempre está aberto a consultas e a esclarecimentos sobre seus serviços.