Para que serve a licitação?

A licitação é muito comum em todos os âmbitos governamentais, e serve para que diversas pessoas e empresas, consigam dar lances para obtenção de algum serviço ou bem de caráter governamental, sendo assim, aquela cidade, estado ou país, com a ampla concorrência na obtenção do trabalho, faz com que o valor seja interessante para o país, estado ou município. 

O que é uma licitação?

A licitação é uma ação diretamente ligada aos interesses públicos de estados ou cidades, no que diz respeito à contratação de serviços, sendo eles na análise de compra ou venda dos bens públicos. Por se tratar de uma ação obrigatória, ela deve abranger o maior número de empresas possíveis para estarem disponibiliza suas propostas para determinado objetivo, tendo em vista de que o dinheiro disponibilizado para compra ou venda desses bens, vem de caráter público, pode até mesmo pessoas físicas entrarem na licitação, desde que cumpra algumas normas pré estabelecidas para a participação das mesmas.

Existem diversas modalidades na licitação, sendo elas:

1. Concorrência:  É direcionada a todos que se interessem na licitação, possui os requisitos descritos no edital.
2. Tomada de preço: É formada por indivíduos que possuem toda a responsabilidade cadastral, que podem disponibilizar seus documentos até o terceiro dia anterior após receber as propostas.
3. Convite: A mais simples entre elas, e parte da forma com que as empresas são convidadas para participar e a que demonstrar um valor menor em relação às outras, pega a licitação.
4. Concurso: É a modalidade de contratação mais comum para pessoas físicas, interessados em trabalhos técnicos, artísticos ou científicos, mediante a gratificação ou remuneração aos vencedores.
5. Leilão: É a categoria no que diz respeito a imóveis, apreendidos ou penhorados, ganha o maior lance.
6. Pregão: É indicado comumente para os Estados e Municípios para a obtenção de bens ou serviços definidos em edital por meio de algumas especificações de mercado.

Fique de olho para que no futuro acha uma mudança ou adição.

Quem faz a licitação?

Todos os grupos de cunho governamental são obrigados a entrar em uma licitação caso queira adquirir algo, porém cada um desses poderes respectivos tem sua própria forma de executar essas ações, partir do princípio de leis que regem esse tipo de questão. Em resumo, todas as competências federativas, como a união, estados, municípios e o distrito federal tem o poder para executar essa função.

Qual é a finalidade da licitação?

A motivo pelo qual a licitação existe pode ser analisada, quando observamos que para haver uma, não existe uma quantidade determinada de empresas ou pessoas que possam entrar nas mesmas, tendo em vista isso, quanto mais lances uma licitação tem, o valor mais justo é adquirido pelo poder governamental, tendo uma finalidade resumida em procurar de forma objetiva o preço mais vantajoso para aquela determinada ação, utilizar lances. Tem sempre o dever de buscar as formas mais vantajosas para o poder público, visto que esse valor pertence ao povo.

Qual o objetivo da Lei de Licitações?

Tem como objetivo principal para o governo, firmar um negócio que seja vantajoso. De modo com que os licitantes tenham seus direitos guardados por lei, para que entre em um acordo que os viabilize da melhor forma possível para o poder em questão. Garante o direito de igualdade entre os participantes da modalidade, para poder haver uma disputa saudável e tenha benefício para ambas as partes, procurar o preço mais justo e o melhor serviço possível para os bens governamentais.

Quais as vantagens da nova Lei de Licitações?

A lei de licitações 14.133/21 chegou para implementar várias mudanças na modalidade, torná-las mais rápidas e mais simples. Dentre algumas mudanças em destaque, estão a queda das modalidades como a Carta de Convite e a Tomada de Preços, e com essa remoção, a criação de uma nova forma chamada Diálogo Competitivo.

A nova lei ocasiona uma vantagem muito grande, que a partir de agora, todas as licitações devem ocorrer por meios eletrônicos, em um processo totalmente online. Isso viabiliza muitas empresas que às vezes não tem o tempo necessário para estar a acompanhar essas licitações de forma física. Além de ter as informações muito mais rápidas que o comum.

Uma das principais vantagens é que ao colocar toda a situação de forma online, o custo desse trâmite diminui esporadicamente, pois colocar tudo no meio digital, um número menor de pessoas e exigências podem ser diminuídos, tendo menos burocracias que o comum.

O que é preciso para fazer uma licitação?

 Para que uma empresa possa ter a possibilidade de estar adquirir o poder de participar de uma licitação, diversas regras são aplicadas para que ocorra da melhor forma possível, confira abaixo as principais normas para obtenção:

1)Habilitação Jurídica: Analisa a legalidade daquela empresa, o ramo de atividade e a situação. Essa comprovação é destinada à apresentação de documentos que comprovem as informações exigidas pela licitação, como a situação daquela empresa ou pessoa física, analisar a documentação como um todo, não deve estar em desconformidade com as obrigações de impostos do país.

2)Qualificação Técnica: Tem como função primária, a confirmação documentária de que a sua empresa tem a capacidade técnica de exercer a função exigida com qualidade e relevância. Essas qualificações também podem ser comprovadas através de documentos como laudos técnicos, ou outras formas que comprovem tais habilidades.

3)Qualificação financeira:  Sua empresa deve comprovar que existem condições de estar a disponibilizar o fornecimento que foi pedido. Para isso, o contador da empresa deve estar em dia com o balanço patrimonial. O patrimônio líquido em algumas ocasiões pode ser exigido a depender do serviço ofertado.

4) Regularidade Fiscal: A sua empresa prestadora do serviço, deve ter toda a documentação em situação correspondente. Sendo obrigatório a apresentação de comprovantes de cadastramento e certidões, para ser provado.

Quais documentos para credenciamento em licitações?

O governo tem a exigência de algumas documentações para que a empresa possa estar a realizar determinada licitação, são eles : Contrato Social; uma procuração outorga poderes e o documento de identificação do credenciado.

Se o credenciado for o próprio sócio da empresa, tendo o poder para assumir as obrigações como pessoa jurídica concedida com o contrato social, não precisará da entrega da procuração como um todo acima. Caso a licitação permita a disponibilização de uma entrada para pessoas físicas, a mesma deve apresentar documentação pessoal, como a identidade ou carteira de habilitação. 

Se a pessoa física não quiser representar a licitação a frente de tudo, pode ser colocado um representante legal, no qual a documentação necessária será: O documento de identificação do licitante; uma procuração permite poderes à pessoa credenciada; e o documento de identificação do credenciado, que também entra como pessoa física.

A licitação é uma das grandes chaves hoje em dia para o mantimento de diversas empresas, pois ajuda não só na diminuição do preço de serviços públicos, mas também ajuda empresas e pessoas que não tem a possibilidade de uma renda alta, a conseguir disputar uma licitação para aumentar esse capital e crescer, pois, tendo toda a documentação e está nas normas prescritas para participar, qualquer uma pode oferecer e pegar o serviço em questão, basta oferecer preços mais justos que as outras e estar a frente com o diferencial. Além de manter uma competição saudável que muitas vezes tem benefícios para a população no geral.

Muitas empresas que vendem serviços como móveis, ou fazem obras de grande, ou pequena, estão sempre no topo das licitações, pois com a demanda alta de construção de pontes, novas sedes governamentais e escolas, torna elas uma forma vantajosa para as empresas. Basta a mesma ter um valor melhor que o do concorrente, e apresentar uma maior qualidade em seus produtos ou serviços.