Quem recebe e para que servem os impostos?

Saiba para que servem os impostos, sua importância, funcionalidades e o motivo de pagá-los. Entenda essa dinâmica econômica e como ela impacta a vida de todos.
Continue conosco e conheça os detalhes.

O que são impostos?

O imposto é uma espécie de tributo cobrado de forma obrigatória pela administração pública. Isso significa que é uma contribuição “imposta” pelo estado para que o cidadão possa ajudar a subsidiar os custos da entidade federativa.

A não efetivação do pagamento pode acarretar consequências graves, como geração de multas e punição legal para os inadimplentes.

Quem recolhe os impostos?

Os impostos são valores arrecadados de forma obrigatória pelos governantes de uma determinada localidade. Esse recolhimento é realizado mediante uma base de cálculo que surge após um evento chamado “fato gerador”, situação que origina a obrigação tributária.

Na prática, o estado recolhe o tributo gerado pelo fato gerador, da para a administração pública fazer a gestão desses bens, assim colocando depois nos serviços básicos da sociedade: saúde, educação e segurança.

Quem recebe?

Os impostos são recebidos pelos órgãos fiscais, sendo a Receita Federal em nível nacional, SEFAZ no estadual e SEFIN no municipal. Esses órgãos recebem e fiscalizam se toda arrecadação foi feita de forma correta.

Caso eles encontrem alguma irregularidade no momento da apuração, eles podem punir quem fez isso através de multa e até com outras formas de punições legais mais graves.

Quais são os tipos de impostos?

Em nosso país existem 92 tipos de impostos diferentes, na qual se divide de acordo com seu nível de territorialidade federativa. Federais, estaduais e municipais.

Impostos Federais

São os impostos de responsabilidade do governo federal. Confira abaixo os mais famosos:

• Imposto de Renda sobre Pessoa Física (IRPF): Um dos impostos mais conhecidos pela população, ocorre sobre a rentabilidade da renda e também da evolução patrimonial de um determinado contribuinte.
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): Sua tributação é realizada em cima de produtos nacionais ou importados que passaram por algum procedimento industrial extrafiscal. Ele tem como principal função obter dinheiro para o tesouro nacional.
• Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): Seu pagamento deve ser realizado por todas as entidades físicas e jurídicas na realização de qualquer transação financeira. Ela é importantíssima para o controle da economia de um país. A partir do nível de sua arrecadação que será estipulada as alíquotas de transferência de dinheiro entre as entidades federais do país (federal, estadual e municipal).

Estes são cobrados e geridos pela União.

Impostos estaduais

São os impostos de responsabilidade do governo estadual. Veja abaixo os mais conhecidos:

• Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS): Um dos principais tributos do estado, correspondendo a 70% da arrecadação realizada pelos entes estaduais. Seu fato gerador ocorre sobre a circulação de um tributo e serviço entre cidades, estados ou de personalidades jurídicas para pessoas físicas.
• Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA): Um imposto bastante popular, causando bastante dor de cabeça para todos os possuidores de veículos automotores, por ser incidindo sobre eles.
• Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis (ITCMD): Popularmente conhecido como pelo nome de “imposto deheranças”, esse tributo ocorre sobre toda transferência de capital e patrimônio feitos de uma pessoa para outra. O percentual de suas alíquotas são definidas previamente pelos membros do senado.

Aqui a responsabilidade é do estado para fazer os repasses, investimentos e pagamentos.

Impostos Municipais

Após falarmos dos impostos federais e estaduais, chegamos no último nível, os municipais. Conheça os principais impostos desta categoria:

• Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU): Imposto feito anualmente para todos aqueles que têm casas, prédios, estabelecimentos comerciais ou qualquer outra forma de bem considerado como móvel. Seu preço de cobrança se baseia no valor venal do imóvel, que é definido pelos membros do Poder Público.
• Imposto Sobre Serviços (ISS): O tributo municipal mais popular, ele é incidido em cima de qualquer prestação de serviços realizados tanto pelas empresas quanto por profissionais autônomos. Quem é MEI geralmente possui uma certa dor de cabeça com esse imposto.
• Imposto de Transmissão de Bens Móveis (ITBI): Tributo que a entidade municipal realiza em cima dos indivíduos que adquirem um determinado imóvel. Seu pagamento deverá ser realizado depois que o comprador estiver em posse do seu imóvel. Caso alguém não pague esse imposto, o imóvel fica ilegal para venda.

Sendo assim, podemos entender melhor, que cada entidade do estado fica responsável sobre a gestão dos recursos captados conforme a instância e competências.

Por que pagar impostos?

Os impostos devem ser pagos por conta da manutenção do estado. O dinheiro recolhido desse pagamento é essencial para pagar as despesas que o estado possui e, a partir daí, oferecer os direitos básicos garantidos.

Fazendo um paralelo simples e objetivo, o estado é como se fosse um grande condomínio e a gente seria os inquilinos dele.

Como em um condomínio, pagamos pelo serviço dele para oferecer moradia, segurança e conforto. Nesse caso, os impostos e demais tributos seriam a “taxa de condomínio” que pagamos ao estado em troca de serviços oferecidos por ele.

Por isso a importância de pagá-los, para termos esses serviços, além de evitar futuras punições legais em caso de não pagamento.

Em Resumo

Vimos no texto o quanto os Impostos são importantes e complexos. Saber mais sobre eles só agregam mais em nossa vida, pois assim temos mais noção de como funciona o sistema político-econômico, além de saber onde vai ser aplicado parte do nosso dinheiro.